Proposta nº 011166/2023
Proposta nº 011166/2023
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Projeto “FORTALECIMENTO DA CASA E DIREITOS PE: Ação de Promoção e Defesa dos direitos dos migrantes e refugiados no Estado de Pernambuco.
Valor: R$ 150 mil
A Cáritas Brasileira Regional Nordeste 2, uma organização da sociedade civil com atuação nos estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, torna público o anúncio da execução do projeto “Fortalecimento da Casa de Direitos PE: Ação de Promoção e Defesa dos direitos de migrantes e refugiados no Estado de Pernambuco com recursos provenientes do Orçamento Geral da União (OGU), através da Emenda Individual do senador Humberto Costa (PT/PE). A proposta nº 011166/2023 está registrada na plataforma Transferegov, que é a ferramenta destinada à informatização e à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União a órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital, municipal, direta ou indireta, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos.
O projeto tem como público alvo 200 Venezuelanos, solicitantes de refúgio e migrantes vulneráveis vivendo no nordeste do Brasil, acompanhados pelo Programa Regional de Migração e Refúgio da CBNE2.
A proposta visa o fortalecimento das ações do Programa de Migrantes e Refugiados do Regional Nordeste II através da aquisição de equipamentos e veículo que garantirão uma maior articulação intersetorial e na capacidade de incidência política, por meio das ações de proteção social e do atendimento psicossocial e da comunicação social.
