Projeto “Caminhos para integração: Acesso a direitos, ações de formação e geração de renda para migrantes e refugiados”
Termo de Fomento nº 976676/2025
Proposta nº 029654/2025
Emenda Parlamentar nº 38130018 do Deputado Fernando Monteiro (Republicanos/PE)
Projeto “Caminhos para integração: Acesso a direitos, ações de formação e geração de renda para migrantes e refugiados”
Valor: R$ 800 mil
A Cáritas Brasileira Regional Nordeste 2, uma organização da sociedade civil com atuação nos estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, torna público o anúncio da execução do projeto “Caminhos para integração: Acesso a direitos, ações de formação e geração de renda para migrantes e refugiados” com recursos provenientes do Orçamento Geral da União (OGU), através da Emenda Individual do Deputado Fernando Monteiro
(Republicanos/PE).
A proposta nº 029654/2025 está registrada na plataforma Transferegov, que é a ferramenta destinada à informatização e à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União a órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital, municipal, direta ou indireta, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos.
O projeto tem como público alvo Migrantes, refugiados e apátridas de diversas nacionalidades que atualmente se encontram no território do Estado de Pernambuco, com status de refúgio, solicitação de refúgio, residência temporária ou residência por prazo indeterminado.
A proposta visa fortalecer a atuação da Casa de Direitos de Pernambuco na promoção de direitos e acolhimento de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas, por meio da qualificação de sua equipe técnica, ações formativas na área de integração socioprodutiva, de direitos humanos, produção de conhecimento e incidência institucional.
