Projeto “Fortalecimento da Casa de Direitos de Pernambuco: Estruturação Institucional e Apoio à Rede de Migrantes e Refugiados”
Termo de Fomento nº 976674/2025
Proposta nº 029189/2025
Emenda Parlamentar nº 28850013 do Senador Humberto Costa (PT/PE)
Projeto “Fortalecimento da Casa de Direitos de Pernambuco: Estruturação Institucional
e Apoio à Rede de Migrantes e Refugiados”.
Valor: R$ 400 mil
A Cáritas Brasileira Regional Nordeste 2, uma organização da sociedade civil com atuação nos estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, torna público o anúncio da execução do projeto “Fortalecimento da Casa de Direitos de Pernambuco: Estruturação Institucional e Apoio à Rede de Migrantes e Refugiados” com recursos provenientes do Orçamento Geral da União (OGU), através da Emenda Individual do senador Humberto Costa (PT/PE).
A proposta nº 029189/2025 está registrada na plataforma Transferegov, que é a ferramenta destinada à informatização e à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e
da Seguridade Social da União a órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital, municipal, direta ou indireta, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos.
O projeto tem como público alvo migrantes, refugiados e apátridas de diversas nacionalidades que atualmente se encontram no território do Estado de Pernambuco, com status de refúgio, solicitação de refúgio, residência temporária ou residência por prazo indeterminado.
A proposta visa apoiar o Programa de Migração e Refúgio da Cáritas Brasileira Regional Nordeste 2, que atua na promoção da dignidade humana e na garantia de direitos de migrantes, refugiados e apátridas em Pernambuco. Para isso, prevê-se a estruturação e qualificação dos espaços e meios de atendimento da Casa de Direitos de Pernambuco e da sede da CBNE2, bem como a oferta de ações de capacitação profissional, incentivo ao empreendedorismo e a realização de visitas às comunidades atendidas pelo programa.
