Organizações cobram instalação do Conselho de Economia Popular e Solidária em Pernambuco
A Cáritas Brasileira Regional Nordeste 2 (CBNE2) se uniu ao Fórum Estadual de Economia Solidária e movimentos sociais em um ato, na manhã desta quarta (18), na Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (Sedepe). O protesto cobra a instalação do Conselho Estadual de Economia Popular e Solidária, previsto pela Lei Estadual nº13.704/2008, e que está desativado desde 2017.
Para Marilise Fróes, da CBNE2, “apesar de não termos conseguido 
uma posição firme sobre a implementação do Conselho, conseguimos abrir um canal de comunicação mais transparente”. Por outro lado, a falta de prioridade do governo para a Economia Solidária também ficou clara. Segundo informações da própria Sedepe, das doze secretarias que foram solicitadas a indicar seus representantes para o Conselho, apenas cinco deram resposta.
Os participantes do ato cobravam a presença do representante do governo, Jesaias Pacheco que, em audiência na Assembleia Legislativa, dera um prazo até 30 de maio para instalação do Conselho. Ao invés dele, foram recebidos pela gerente de Micro e Pequena Empresa da Sedepe, Roberta Bezerra, e pelo superintendente de planejamento e orçamento, Lucas Carvalho.
Eles alegaram mudanças na secretaria para justificar o atraso na instalação do Conselho. “Que governo é esse em que cada mudança nas secretarias emperra o cumprimento de compromissos?”, questionou Aldenise Coelho, do Fórum Estadual de Economia Solidária.
O grupo solicitou dos representantes da Sedepe o nome das secretarias que não definiram participantes no Conselho, para pressionar e buscar articulações. “A lista de representantes da sociedade civil foi entregue desde 2023. Desde então estamos pressionando e não temos resposta. Temos 48 mil pessoas que trabalham, de forma coletiva, em cooperativas e associações. E o que existe de ação do governo voltada a este setor é insignificante”, afirma a coordenadora do Fórum, Alzira Medeiros.
Ela ressaltou que, ao retardar a constituição do Conselho, o governo está infringindo duas leis: a Lei Estadual nº13.704/2008 e a Lei Federal nº 15.068/2024. “Se for necessário, buscaremos o Ministério Público para garantir o cumprimento das Leis”, afirmou.
Um manifesto, assinado por cerca de 200 organizações, foi entregue aos representantes da Sedepe, que garantiram que também incluiriam cópias do documento no ofício que será reenviado às secretarias para cobrar a indicação de integrantes no Conselho. Os participantes do ato deram um prazo até 30 de junho para que o nome destes integrantes estivesse definido, bem como uma minuta do decreto a ser publicado no Diário Oficial.
Uma nova conversa com a gerente de Micro e Pequena Empresa, Roberta Bezerra, e o superintendente de planejamento e orçamento, Lucas Carvalho, foi agendada para dia 25 de maio, para tratar de orçamento e prioridades para o setor; e para que sejam apresentadas as decisões tomadas nas conferências territoriais e na Conferência Estadual, realizadas no ano passado.
