{"id":5452,"date":"2018-03-16T11:06:53","date_gmt":"2018-03-16T14:06:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.caritasne2.org.br\/?p=5452"},"modified":"2018-03-20T11:33:55","modified_gmt":"2018-03-20T14:33:55","slug":"fsm-implementacao-do-mrosc-nos-estados-e-municipios-ainda-e-um-desafio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caritasne2.org.br\/site\/fsm-implementacao-do-mrosc-nos-estados-e-municipios-ainda-e-um-desafio\/","title":{"rendered":"FSM: Implementa\u00e7\u00e3o do MROSC nos estados e munic\u00edpios ainda \u00e9 um desafio"},"content":{"rendered":"

O Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (MROSC\/ Lei 13.019\/14), instrumento que regula parcerias e repasse de recursos entre a Uni\u00e3o Federal, Estados e Munic\u00edpios e as Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSCs), foi o foco de uma roda de di\u00e1logo realizada nesta quinta (15\/03). O evento, intitulado de \u201cA constru\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do Marco Regulat\u00f3rio no Brasil para transfer\u00eancia de recursos p\u00fablicos e privados para as OSCs foi realizado pela Plataforma da Sociedade Civil como parte da programa\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Social Mundial.<\/p>\n

\u201cA quest\u00e3o do Marco est\u00e1 intrinsecamente ligada \u00e0 luta na constru\u00e7\u00e3o da democracia e justi\u00e7a no Brasil\u201d. \u00c9 o que pensa Eliana Rolemberg, soci\u00f3loga, membro da Plataforma por um Novo Marco Regulat\u00f3rio da Bahia. Rolemberg explica que diante de um cen\u00e1rio de crise econ\u00f4mica, redu\u00e7\u00e3o dos financiamentos internacionais, escassez de recursos privados e de dificuldade ao acesso de recursos p\u00fablicos \u00e9 fundamental que se debata a constru\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de mecanismos regulat\u00f3rios que fortale\u00e7am a sustentabilidade econ\u00f4mica das organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Aline Viotto, membro do GIFE uma das organiza\u00e7\u00f5es que comp\u00f5e o Comit\u00ea Facilitador da Plataforma por um Novo Marco Regulat\u00f3rio, destaca tr\u00eas eixos importantes para a agenda do MROSC: contratualiza\u00e7\u00e3o, certifica\u00e7\u00e3o e sustentabilidade econ\u00f4mica, sendo o \u00faltimo citado o que tem avan\u00e7ado menos. Viotto sinaliza a necessidade de se debater a tributa\u00e7\u00e3o das doa\u00e7\u00f5es, os incentivos fiscais e os fundos patrimoniais.<\/p>\n

Avan\u00e7os e desafios<\/strong><\/p>\n

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Candice Ara\u00fajo – C\u00e1ritas NE3<\/figcaption><\/figure>\n

O momento foi de partilha sobre a implementa\u00e7\u00e3o do MROSC nos estados e munic\u00edpios brasileiros. Candice Ara\u00fajo, assessora de mobiliza\u00e7\u00e3o e recursos da C\u00e1ritas Brasileira Regional Nordeste 3 e membro da Plataforma MROSC-BA, trouxe a experi\u00eancia da Bahia, onde o decreto foi promulgado em 2016. Candice destaca a trajet\u00f3ria percorrida, marcada pela realiza\u00e7\u00e3o de encontros multisetoriais, audi\u00eancias p\u00fablicas e a cria\u00e7\u00e3o do Ponto de Gest\u00e3o MROSC, projeto baseado em uma coordena\u00e7\u00e3o tripartite entre universidade, sociedade civil e governo do estado. \u201c \u00c9 um trabalho de capacita\u00e7\u00e3o de multiplicadores, onde os pain\u00e9is itinerantes chegam aos territ\u00f3rios com essa discuss\u00e3o\u201d, explica.<\/p>\n

Outra importante conquista destacada na Bahia \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Estadual de Fomento e Colabora\u00e7\u00e3o (CONFOCO), o primeiro do Brasil, que objetiva estimular a implanta\u00e7\u00e3o do MROSC e acompanhar e avaliar as parcerias de m\u00fatua coopera\u00e7\u00e3o entre o poder p\u00fablico e as OSCs. O conselho possu\u00ed constitui\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria: 20 membros, sendo 50% de representantes da sociedade civil organizada e 50% de secretarias e \u00f3rg\u00e3os do Governo do Estado. Apesar dos avan\u00e7os, em 2017 menos de 20 munic\u00edpios baianos haviam implementado o marco regulat\u00f3rio.<\/p>\n

Entre os desafios citados pelo p\u00fablico no processo de implementa\u00e7\u00e3o estava a falta de forma\u00e7\u00e3o de gestores p\u00fablicos sobre o marco e a cria\u00e7\u00e3o de decretos que contradizem a lei 13.019\/14. \u00c9 o que explica Alex Ferdele (CDJBC\/ABONG), de Sergipe. Desde 2016 as OSCs de Sergipe v\u00eam buscando estrat\u00e9gias de fortalecimento das organiza\u00e7\u00f5es com forma\u00e7\u00f5es que inicialmente foram realizadas em parceria com o poder p\u00fablico, uma rela\u00e7\u00e3o que n\u00e3o teve continuidade. A falta de dialogo foi motivo de diversos of\u00edcios protocolados.<\/p>\n

\u201cA sociedade civil come\u00e7ou a construir uma proposta de decreto, j\u00e1 que o poder p\u00fablico estava ausente nesse di\u00e1logo. Enquanto escrev\u00edamos o decreto recebemos a informa\u00e7\u00e3o de que eles j\u00e1 haviam constru\u00eddo um que distorce o marco, fere a lei federal e o di\u00e1logo com a sociedade civil. Esse decreto \u00e9 muito mais engessado para as organiza\u00e7\u00f5es e traz diversos retrocessos, como o engessamento na presta\u00e7\u00e3o de contas para libera\u00e7\u00e3o de recursos, onde qualquer tipo de pagamento de atividade que esteja dentro do plano de trabalho s\u00f3 pode ser feito com a libera\u00e7\u00e3o do gestor m\u00e1ximo do estado\u201d, explica, sinalizando que as organiza\u00e7\u00f5es est\u00e3o incidindo para revis\u00e3o do decreto.<\/p>\n

Por Morgana Dam\u00e1sio | Rede de Comunicadores\/as da C\u00e1ritas Brasileira | Regional NE3<\/em><\/p>\n