A Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Federal de Economia (COFECON) emitiram, na \u00faltima quarta-feira (19), nota conjunta com o posicionamento das tr\u00eas entidades sobre a reforma da Previd\u00eancia – PEC 287\/2016.<\/p>\n
O documento reitera a posi\u00e7\u00e3o das entidades de que nenhuma reforma que afete direitos b\u00e1sicos da popula\u00e7\u00e3o pode ser formulada sem a devida discuss\u00e3o com o conjunto da sociedade e suas organiza\u00e7\u00f5es: a Reforma n\u00e3o pode ser aprovada apressadamente, nem colocar os interesses do mercado financeiro e as raz\u00f5es de ordem econ\u00f4mica acima das necessidades da popula\u00e7\u00e3o e os valores \u00e9tico-sociais e solid\u00e1rios s\u00e3o imprescind\u00edveis na busca de solu\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia. Estiveram presentes na assinatura da nota o secret\u00e1rio-geral da CNBB, Dom Leonardo Steiner; o presidente da OAB, Cl\u00e1udio Lamachia; e o presidente do Cofecon, J\u00falio Miragaya.<\/p>\n
Leia a nota na \u00edntegra:<\/p>\n
POR UMA PREVID\u00caNCIA SOCIAL JUSTA E \u00c9TICA<\/strong><\/p>\n A Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB e o Conselho Federal de Economia-COFECON, conscientes da import\u00e2ncia da Previd\u00eancia Social para o povo brasileiro, e preocupados com a proposta de reforma encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, v\u00eam, conjuntamente, reiterar sua posi\u00e7\u00e3o sobre a Reforma da Previd\u00eancia-PEC 287\/2016.<\/p>\n Nenhuma reforma que afete direitos b\u00e1sicos da popula\u00e7\u00e3o pode ser formulada, sem a devida discuss\u00e3o com o conjunto da sociedade e suas organiza\u00e7\u00f5es. A Reforma da Previd\u00eancia n\u00e3o pode ser aprovada apressadamente, nem pode colocar os interesses do mercado financeiro e as raz\u00f5es de ordem econ\u00f4mica acima das necessidades da popula\u00e7\u00e3o. Os valores \u00e9tico-sociais e solid\u00e1rios s\u00e3o imprescind\u00edveis na busca de solu\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia.<\/p>\n As mudan\u00e7as nas regras da Seguridade Social devem garantir a prote\u00e7\u00e3o aos vulner\u00e1veis, idosos, titulares do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada-BPC, enfermos, acidentados, trabalhadores de baixa renda e trabalhadores rurais. Aten\u00e7\u00e3o especial merecem as mulheres, particularmente na prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade.<\/p>\n Sem n\u00fameros seguros e sem a compreens\u00e3o clara da gest\u00e3o da Previd\u00eancia, torna-se imposs\u00edvel uma discuss\u00e3o objetiva e honesta, motivo pelo qual urge uma auditoria na Previd\u00eancia Social. N\u00e3o \u00e9 correto, para justificar a proposta, comparar a situa\u00e7\u00e3o do Brasil com a dos pa\u00edses ricos, pois existem diferen\u00e7as profundas em termos de expectativa de vida, n\u00edveis de formaliza\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho, de escolaridade e de sal\u00e1rios. No Brasil, 2\/3 dos aposentados e pensionistas recebem o benef\u00edcio m\u00ednimo, ou seja, um sal\u00e1rio m\u00ednimo e 52% n\u00e3o conseguem completar 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A PEC 287 vai na dire\u00e7\u00e3o oposta \u00e0 necess\u00e1ria retomada do crescimento econ\u00f4mico e da gera\u00e7\u00e3o de empregos, na medida em que agrava a desigualdade social e provoca forte impacto negativo nas economias dos milhares de pequenos munic\u00edpios do Brasil.<\/p>\n \u00c9 necess\u00e1rio que a sociedade brasileira esteja atenta \u00e0s amea\u00e7as de retrocesso. A ampla mobiliza\u00e7\u00e3o contra a retirada de direitos, arduamente conquistados, percept\u00edvel nas \u00faltimas manifesta\u00e7\u00f5es, tem for\u00e7ado o governo a adotar mudan\u00e7as. Poss\u00edveis ajustes necessitam de debate com a sociedade para eliminar o car\u00e1ter reducionista de direitos.<\/p>\n As entidades infra firmadas convidam seus membros e as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil ao amplo debate sobre a Reforma da Previd\u00eancia e sobre quaisquer outras que visem alterar direitos conquistados, como a Reforma Trabalhista. Uma sociedade justa e fraterna se fortalece, a partir do cumprimento do dever c\u00edvico de cada cidad\u00e3o, em busca do aperfei\u00e7oamento das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.<\/p>\n Bras\u00edlia, 19 de abril de 2017.<\/p>\n Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB<\/strong><\/p>\n Ordem dos Advogados do Brasil-OAB<\/strong><\/p>\n Conselho Federal de Economia-COFECON<\/strong><\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es da CNBB<\/em><\/p>\n