Um relat\u00f3rio elaborado por uma coaliz\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es brasileiras foi entregue nesta quarta-feira, dia 5 de outubro, ao Escrit\u00f3rio do Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos, em Genebra (Su\u00ed\u00e7a). O documento aborda o desmantelamento dos direitos sociais e das pol\u00edticas p\u00fablicas no Brasil, desencadeado pelo governo de Michel Temer. Este assumiu a Presid\u00eancia ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado Federal do processo de impeachment da presidenta eleita, Dilma Rousseff, mesmo sem a comprova\u00e7\u00e3o de crime de responsabilidade. A exist\u00eancia de crime \u00e9 uma exig\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o Federal do Brasil para o impedimento do ocupante do cargo de Presidente da Rep\u00fablica. Como n\u00e3o h\u00e1 prova de crime, a Constitui\u00e7\u00e3o foi desrespeitada pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
O documento apresentado \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) demonstra que a desarticula\u00e7\u00e3o dos direitos sociais e das pol\u00edticas p\u00fablicas incide diretamente sobre a rede de seguran\u00e7a e a garantia de recursos para implementa\u00e7\u00e3o de um sistema de direitos humanos voltado, especialmente, aos segmentos mais vulner\u00e1veis da popula\u00e7\u00e3o. Por meio do texto, a Confer\u00eancia da Fam\u00edlia Franciscana do Brasil (CFFB), a Comiss\u00e3o Brasileira de Justi\u00e7a e Paz (CBJP), a C\u00e1ritas Brasileira, a Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT) e o Servi\u00e7o Interfranciscano de Justi\u00e7a, Paz e Ecologia (Sinfrajupe) esperam contribuir com o terceiro ciclo do processo da Revis\u00e3o Peri\u00f3dica Universal (URP), que ocorrer\u00e1 em 2017, durante a 27\u00aa sess\u00e3o do Conselho de Direitos Humanos da ONU. A \u00faltima vez em que o Brasil foi submetido \u00e0 URP foi em 2012.<\/p>\n
Os principais dados submetidos \u00e0 an\u00e1lise no relat\u00f3rio s\u00e3o a Proposta de Emenda Constitucional 241\/2016 (PEC 241\/2016) e o Projeto de Lei do Or\u00e7amento 2017, que confrontam garantias presentes na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A PEC 241\/2016, que tramita no Congresso Nacional, limita os gastos p\u00fablicos, introduzindo um novo regime fiscal para os pr\u00f3ximos 20 anos, e estabelece um limite m\u00e1ximo anual para as despesas prim\u00e1rias globais aplic\u00e1veis ao Executivo e demais setores do governo federal. As entidades que protocolaram o documento v\u00eaem os limites com grande preocupa\u00e7\u00e3o, uma vez que os cortes tendem a ser aplicados em programas sociais e servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, prejudicando o gozo dos direitos humanos, em especial, dos grupos mais marginalizados e desfavorecidos.<\/p>\n
Sistema \u00danico de Sa\u00fade<\/p>\n
Se aprovada, a PEC 241 poder\u00e1, por exemplo, promover o desmonte material do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), com a fixa\u00e7\u00e3o do financiamento do sistema pelo governo federal, sem considerar aspectos como crescimento da popula\u00e7\u00e3o, comportamento da curva et\u00e1ria e presen\u00e7a de novas epidemias. Tal perspectiva j\u00e1 se comprova ao analisar o or\u00e7amento aprovado para 2017, que prev\u00ea cortes bilion\u00e1rios de recursos para setores como habita\u00e7\u00e3o popular, desenvolvimento regional e reforma agr\u00e1ria, entre outros. O documento cita o Programa Moradia Digna, que teve, em termos absolutos, o maior corte na proposta de or\u00e7amento, equivalente a R$ 8,14 bilh\u00f5es, representando uma redu\u00e7\u00e3o de 51% com rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior.<\/p>\n
Com base na an\u00e1lise conjunta realizada a partir da PEC 241 e do Or\u00e7amento 2017, as entidades fazem recomenda\u00e7\u00f5es ao Estado brasileiro no sentido de que sejam observadas as garantias constitucionais e que se mantenham as conquistas j\u00e1 obtidas em termos de prote\u00e7\u00e3o social, bem como a consolida\u00e7\u00e3o institucional, pol\u00edtica e o quadro jur\u00eddico que proporcionaram tais avan\u00e7os, com base no di\u00e1logo democr\u00e1tico e com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil organizada. Do contr\u00e1rio, o pa\u00eds certamente ir\u00e1 trilhar o caminho dos retrocessos e de uma explora\u00e7\u00e3o ainda mais acentuada de suas popula\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f4mica e social.<\/p>\n
Para acessar o relat\u00f3rio, clique em Situa\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos no Brasil<\/a>.<\/p>\n \u00a0Fonte: Assessoria Nacional de Comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e1ritas Brasileira<\/em><\/p>\n