A realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica \u201cPelo Avan\u00e7o da Pol\u00edtica Nacional de Economia Solid\u00e1ria\u201d, no \u00faltimo dia 28 de setembro, na C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia (DF), lotou dois plen\u00e1rios da casa: aquele onde ocorria de fato a audi\u00eancia e um segundo espa\u00e7o localizado em frente, que abrigou os\/as demais militantes do movimento de Economia Solid\u00e1ria (EcoSol) e de outros campos populares. Estes\/as assistiram \u00e0 audi\u00eancia pelo tel\u00e3o, j\u00e1 que a atividade teve transmiss\u00e3o online ao vivo. No total, mais de 300 pessoas se fizeram presentes no debate.<\/p>\n
As falas dos representantes das entidades reunidas na audi\u00eancia, entre as quais a da irm\u00e3 Lourdes Dill, vice-presidente da C\u00e1ritas Brasileira (foto abaixo), enfatizaram que n\u00e3o ser\u00e3o aceitos retrocessos no setor por parte do atual governo. O que implica na manuten\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas e da pr\u00f3pria Secretaria Nacional de Economia Solid\u00e1ria, al\u00e9m da defesa do Projeto de Lei da Pol\u00edtica Nacional de Economia Solid\u00e1ria (PL 4685\/2012) e da aprova\u00e7\u00e3o da Lei Geral do Cooperativismo. A audi\u00eancia foi realizada a pedido do deputado Angelim Vasconcelos (PT-AC), que preside a Frente Parlamentar Federal em Defesa da Economia Solid\u00e1ria e Economia Criativa, e contou com a participa\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Brasileiro de Economia Solid\u00e1ria (FBES).<\/p>\n
Em geral, as entidades presentes adotaram uma postura cr\u00edtica e de protesto contra o atual governo, que chegou ao poder pela via indireta e ilegal de um impeachment de julgamento pol\u00edtico-partid\u00e1rio e n\u00e3o jur\u00eddico, aprovado pelo Senado Federal mesmo sem a pr\u00e1tica de crime de responsabilidade por parte da presidenta afastada, Dilma Rousseff. A contesta\u00e7\u00e3o ao governo sem voto, que n\u00e3o passou pelo crivo das urnas e, portanto, n\u00e3o possui autoriza\u00e7\u00e3o do povo brasileiro para governar, veio por meio das palavras de ordem \u201cFora, Temer!\u201d e dos alertas de que os movimentos populares v\u00e3o reagir intensamente caso ocorra a extin\u00e7\u00e3o da Secretaria Nacional de Economia Solid\u00e1ria, ligada atualmente ao Minist\u00e9rio do Trabalho, e dos conselhos estaduais e nacional criados durante os governos do PT.<\/p>\n
Aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o<\/p>\n
\u201cTemos que defender a manuten\u00e7\u00e3o da secretaria e das pol\u00edticas voltadas para a Economia Solid\u00e1ria implantadas nos \u00faltimos 13 anos\u201d, apontou Angelim. \u201cO Brasil \u00e9 um dos pa\u00edses com maior pujan\u00e7a na Economia Solid\u00e1ria e \u00e9 um dos \u00fanicos que ainda n\u00e3o t\u00eam essa atividade econ\u00f4mica com seu marco regulat\u00f3rio devidamente aprovado. Al\u00e9m disso, a extin\u00e7\u00e3o da Secretaria Nacional de Economia Solid\u00e1ria pode prejudicar o andamento, a continuidade da avalia\u00e7\u00e3o dos projetos e a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios de entidades de todo o Brasil com o governo federal\u201d, continuou o deputado federal. A frente parlamentar coordenada por Angelim re\u00fane mais de 200 deputados e senadores.<\/p>\n
A Secretaria Nacional de Economia Solid\u00e1ria enviou um representante para a audi\u00eancia: seu secret\u00e1rio-adjunto, Jo\u00e3o Bertolino. Entretanto, ele n\u00e3o garantiu a manuten\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, se limitando a afirmar que as suas atividades prosseguem normalmente at\u00e9 este momento. \u201cO ministro (Ronaldo Nogueira) \u00e9 um entusiasta da Economia Solid\u00e1ria e tenho lutado pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto [que cria a Pol\u00edtica Nacional e o Sistema Nacional de Economia Solid\u00e1ria]\u201d, alegou Bertolino. Al\u00e9m dele e do deputado Angelim Vasconcelos, a mesa oficial da audi\u00eancia foi composta por Lidiane Freire de Jesus, coordenadora nacional do F\u00f3rum Brasileiro de Economia Solid\u00e1ria; Luiz Ademir Possamai, presidente da Uni\u00e3o Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solid\u00e1ria; Leonardo Penafiel Pinho, presidente da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solid\u00e1rios (Unisol).<\/p>\n
Financiamento com juros subsidiados<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o do PL 4685\/2012, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e que cria a Pol\u00edtica Nacional e o Sistema Nacional de Economia Solid\u00e1ria, foi uma das demandas defendidas pelos debatedores presentes na audi\u00eancia. A proposta, apresentada por oito deputados do PT e do PSB, estabelece as obriga\u00e7\u00f5es do governo com a organiza\u00e7\u00e3o coletiva da economia, formada por cooperativas de trabalhadores, de recicladores, da agricultura familiar e at\u00e9 de cr\u00e9dito. Com a regulariza\u00e7\u00e3o do sistema nacional, ser\u00e1 poss\u00edvel aos grupos e cooperativas obter, por exemplo, financiamento e empr\u00e9stimos com juros subsidiados, o que seria feito por meio do Fundo Nacional de Economia Solid\u00e1ria. Conforme o Minist\u00e9rio do Trabalho, h\u00e1 hoje cerca de 20 mil associa\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 Economia Solid\u00e1ria no pa\u00eds. O projeto de lei se encontra agora na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados, aguardando parecer da relatora, a deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS).<\/p>\n
Outras demandas apresentadas pelos\/as debatedores\/as foram a aprova\u00e7\u00e3o de uma Lei Geral do Cooperativismo e a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei da Agricultura Familiar (Lei 11.326\/2006). A lei atual que regulamenta o funcionamento das cooperativas \u00e9 de 1971 \u2013 do per\u00edodo mais violento da ditadura militar no Brasil, portanto. Outra cobran\u00e7a feita pelos\/as representantes das entidades presentes no debate foi a convoca\u00e7\u00e3o de uma reuni\u00e3o do Conselho Nacional de Economia Solid\u00e1ria, respons\u00e1vel por articular as pol\u00edticas do setor. Jo\u00e3o Bertolino assegurou que esta reuni\u00e3o ser\u00e1 convocada em breve.<\/p>\n
Por Luciano Gallas \/ Assessoria Nacional de Comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e1ritas Brasileira,<\/em>
\ncom informa\u00e7\u00f5es de Antonio Vital e Ge\u00f3rgia Moraes \/ Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/em>
\nFotos: Luciano Gallas<\/em><\/p>\n