Termo de Fomento n\u00ba 976676\/2025
\nProposta n\u00ba 029654\/2025
\nEmenda Parlamentar n\u00ba 38130018 do Deputado Fernando Monteiro (Republicanos\/PE)
\nProjeto \u201cCaminhos para integra\u00e7\u00e3o: Acesso a direitos, a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o e gera\u00e7\u00e3o de renda para migrantes e refugiados\u201d
\nValor: R$ 800 mil<\/p>\n
A C\u00e1ritas Brasileira Regional Nordeste 2, uma organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil com atua\u00e7\u00e3o nos estados de Alagoas, Pernambuco, Para\u00edba e Rio Grande do Norte, torna p\u00fablico o an\u00fancio da execu\u00e7\u00e3o do projeto \u201cCaminhos para integra\u00e7\u00e3o: Acesso a direitos, a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o e gera\u00e7\u00e3o de renda para migrantes e refugiados\u201d com recursos provenientes do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o (OGU), atrav\u00e9s da Emenda Individual do Deputado Fernando Monteiro
\n(Republicanos\/PE).<\/p>\n
A proposta n\u00ba 029654\/2025 est\u00e1 registrada na plataforma Transferegov, que \u00e9 a ferramenta destinada \u00e0 informatiza\u00e7\u00e3o e \u00e0 operacionaliza\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias de recursos oriundos do Or\u00e7amento Fiscal e da Seguridade Social da Uni\u00e3o a \u00f3rg\u00e3o ou entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual, distrital, municipal, direta ou indireta, cons\u00f3rcios p\u00fablicos e entidades privadas sem fins lucrativos.<\/p>\n
O projeto tem como p\u00fablico alvo Migrantes, refugiados e ap\u00e1tridas de diversas nacionalidades que atualmente se encontram no territ\u00f3rio do Estado de Pernambuco, com status de ref\u00fagio, solicita\u00e7\u00e3o de ref\u00fagio, resid\u00eancia tempor\u00e1ria ou resid\u00eancia por prazo indeterminado.<\/p>\n
A proposta visa fortalecer a atua\u00e7\u00e3o da Casa de Direitos de Pernambuco na promo\u00e7\u00e3o de direitos e acolhimento de pessoas migrantes, refugiadas e ap\u00e1tridas, por meio da qualifica\u00e7\u00e3o de sua equipe t\u00e9cnica, a\u00e7\u00f5es formativas na \u00e1rea de integra\u00e7\u00e3o socioprodutiva, de direitos humanos, produ\u00e7\u00e3o de conhecimento e incid\u00eancia institucional.<\/p>\n