Proposta n\u00ba 011166\/2023<\/p>\n
Senador Humberto Costa (PT\/PE)<\/p>\n
Projeto \u201cFORTALECIMENTO DA CASA E DIREITOS PE: A\u00e7\u00e3o de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos direitos dos migrantes e refugiados no Estado de Pernambuco.<\/p>\n
Valor: R$ 150 mil<\/p>\n
\u00a0A C\u00e1ritas Brasileira Regional Nordeste 2, uma organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil com atua\u00e7\u00e3o nos estados de Alagoas, Pernambuco, Para\u00edba e Rio Grande do Norte, torna p\u00fablico o an\u00fancio da execu\u00e7\u00e3o do projeto \u201cFortalecimento da Casa de Direitos PE: A\u00e7\u00e3o de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos direitos de migrantes e refugiados no Estado de Pernambuco com recursos provenientes do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o (OGU), atrav\u00e9s da Emenda Individual do senador Humberto Costa (PT\/PE). A proposta n\u00ba 011166\/2023 est\u00e1 registrada na plataforma Transferegov, que \u00e9 a ferramenta destinada \u00e0 informatiza\u00e7\u00e3o e \u00e0 operacionaliza\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias de recursos oriundos do Or\u00e7amento Fiscal e da Seguridade Social da Uni\u00e3o a \u00f3rg\u00e3o ou entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual, distrital, municipal, direta ou indireta, cons\u00f3rcios p\u00fablicos e entidades privadas sem fins lucrativos.<\/p>\n
O projeto tem como p\u00fablico alvo 200 Venezuelanos, solicitantes de ref\u00fagio e migrantes vulner\u00e1veis vivendo no nordeste do Brasil, acompanhados pelo Programa Regional de Migra\u00e7\u00e3o e Ref\u00fagio da CBNE2.<\/p>\n
A proposta visa o fortalecimento das a\u00e7\u00f5es do Programa de Migrantes e Refugiados do Regional Nordeste II atrav\u00e9s da aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e ve\u00edculo que garantir\u00e3o uma maior articula\u00e7\u00e3o intersetorial e na capacidade de incid\u00eancia pol\u00edtica, por meio das a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o social e do atendimento psicossocial e da comunica\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
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