{"id":12933,"date":"2024-12-03T13:14:12","date_gmt":"2024-12-03T16:14:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caritasne2.org.br\/site\/?p=12933"},"modified":"2024-12-03T14:17:20","modified_gmt":"2024-12-03T17:17:20","slug":"eolicas-caritas-brasileira-regional-nordeste-2-e-sociedade-civil-pressionam-por-regulamentacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caritasne2.org.br\/site\/eolicas-caritas-brasileira-regional-nordeste-2-e-sociedade-civil-pressionam-por-regulamentacao\/","title":{"rendered":"E\u00f3licas: C\u00e1ritas Brasileira Regional Nordeste 2 e sociedade civil pressionam por regulamenta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

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Com a constata\u00e7\u00e3o, pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), dos impactos da explora\u00e7\u00e3o desordenada de energia e\u00f3lica no Nordeste, a C\u00e1ritas Brasileira Regional Nordeste 2, a sociedade civil e comunidades impactadas pressionam pela regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade. Em Pernambuco, onde os efeitos dos parques e\u00f3licos s\u00e3o devastadores, a instru\u00e7\u00e3o normativa da CPRH (Ag\u00eancia Estadual de Meio Ambiente), publicada em outubro, ignorou a maioria das propostas dos movimentos sociais.<\/em><\/p>\n

\"\"As consequ\u00eancias da aus\u00eancia de uma legisla\u00e7\u00e3o adequada para regular o setor est\u00e3o registradas no relat\u00f3rio rec\u00e9m publicado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) ap\u00f3s visitas \u00e0s comunidades afetadas pelos Parques E\u00f3licos de Pernambuco e da Para\u00edba. Incluem danos \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e ao meio-ambiente e impactos nas atividades produtivas das comunidades. (CONFIRA<\/a>)<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o 262 do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), que regulamenta o setor, completou dez anos em julho. Foi criada em uma \u00e9poca em que as informa\u00e7\u00f5es sobre os impactos da explora\u00e7\u00e3o de energia e\u00f3lica eram escassas e com a inten\u00e7\u00e3o de atrair as empresas para produzir o que se considerava \u201cenergia limpa\u201d.<\/p>\n

Os empreendimentos foram considerados de baixo impacto e os procedimentos para licen\u00e7a e opera\u00e7\u00e3o foram simplificados, sem a exig\u00eancia de instrumentos fundamentais como o Estudo de Impacto Ambiental – EIA e o Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental \u2013 RIMA.<\/p>\n

As exce\u00e7\u00f5es aos procedimentos simplificados previstas pelo Conama s\u00e3o escassas. No que diz respeito aos impactos socioculturais por exemplo, apenas as iniciativas que impliquem a completa remo\u00e7\u00e3o de comunidades necessitariam de procedimentos mais complexos.<\/p>\n

\"\"A resolu\u00e7\u00e3o delega ao \u00f3rg\u00e3o licenciador estadual o enquadramento quanto ao impacto ambiental dos empreendimentos. E permite, \u201cem uma \u00fanica fase, atestar a viabilidade ambiental, aprovar a localiza\u00e7\u00e3o e autorizar a implanta\u00e7\u00e3o do empreendimento\u201d, conforme descrito no par\u00e1grafo \u00fanico do quinto artigo.<\/p>\n

Segundo Daniel Lins, assessor jur\u00eddico e de incid\u00eancia pol\u00edtica da C\u00e1ritas Brasileira Regional Nordeste 2, os movimentos sociais e as comunidades afetadas pelos Parques E\u00f3licos, elaboraram v\u00e1rias propostas, que foram apresentadas aos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pelo licenciamento ambiental.<\/p>\n

\u201cQueremos que as comunidades sejam ouvidas e possam compreender de verdade o que representa a instala\u00e7\u00e3o desses empreendimentos. \u00c9 necess\u00e1rio que seja desenvolvido e respeitado um protocolo de Consulta Livre, Pr\u00e9via e Informada (CLPI) em comunidades tradicionais e que as audi\u00eancias p\u00fablicas de apresenta\u00e7\u00e3o dos projetos sejam acompanhadas pelos \u00f3rg\u00e3os do sistema de justi\u00e7a e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil representativas das comunidades\u201d, afirma Daniel.<\/p>\n

Os primeiros Parques E\u00f3licos instalados em Pernambuco est\u00e3o no munic\u00edpio de Caet\u00e9s, onde a falta de rigor na legisla\u00e7\u00e3o teve consequ\u00eancias desastrosas. L\u00e1, n\u00e3o foi observado qualquer crit\u00e9rio de distanciamento entre as torres e as moradias e n\u00e3o houve amplo conhecimento dos Estudos e Relat\u00f3rios Ambientais Simplificados, com os padr\u00f5es requeridos. O adoecimento da popula\u00e7\u00e3o e os impactos na fauna, nos recursos h\u00eddricos e na atividade produtiva das comunidades s\u00e3o alguns dos resultados.<\/p>\n

Pressionada pelos movimentos sociais e pela popula\u00e7\u00e3o afetada, a CPRH publicou, no \u00faltimo m\u00eas de outubro, uma Instru\u00e7\u00e3o Normativa que estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de gera\u00e7\u00e3o de energia e\u00f3lica. A sociedade civil organizada apresentou v\u00e1rias contribui\u00e7\u00f5es para modifica\u00e7\u00e3o da minuta. Poucas foram aproveitadas.<\/p>\n

A Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00e3o prev\u00ea por exemplo, como condi\u00e7\u00e3o para licenciamento, medidas eficazes de transpar\u00eancia e controle social, como a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias e reuni\u00f5es, com participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil.<\/p>\n

\u201cAs audi\u00eancias hoje acontecem \u00e0 crit\u00e9rio das empresas ou em fun\u00e7\u00e3o da press\u00e3o da sociedade civil. Muitas consultas s\u00e3o feitas sem acompanhamento das organiza\u00e7\u00f5es e dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, e as fam\u00edlias s\u00e3o informadas apenas daquilo que conv\u00e9m \u00e0s empresas\u201d, afirma Afonso Cavalcanti, assessor de Conviv\u00eancia com Biomas da C\u00e1ritas NE2.<\/p>\n

Para ele, \u00e9 fundamental a realiza\u00e7\u00e3o das Consultas Pr\u00e9vias, Livres e Informadas com base na resolu\u00e7\u00e3o 169 da OIT, recomendadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal da Para\u00edba, antes da concess\u00e3o de qualquer licen\u00e7a.<\/p>\n

A Instru\u00e7\u00e3o Normativa da CPRH mant\u00e9m a exig\u00eancia de EIA\/RIMA apenas para alguns empreendimentos avaliados como de alto impacto. S\u00e3o aquelas poucas exce\u00e7\u00f5es previstas pela resolu\u00e7\u00e3o do Conama, acrescidas de alguns casos espec\u00edficos do bioma Caatinga.<\/p>\n

Entre as sugest\u00f5es dos movimentos sociais, pretendia-se que fossem considerados de alto impacto os empreendimentos que acarretassem altera\u00e7\u00f5es significativas nos modos de vida das comunidades no entorno. Mas o documento manteve apenas o que est\u00e1 na resolu\u00e7\u00e3o do Conama. Ou seja, \u201cque impliquem inviabiliza\u00e7\u00e3o de comunidades ou sua completa remo\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A regula\u00e7\u00e3o da dist\u00e2ncia entre as torres e as moradias \u00e9 um outro problema, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 consenso nem estudos conclusivos sobre a dist\u00e2ncia ideal, inclusive em outros pa\u00edses. A Instru\u00e7\u00e3o Normativa da CPRH prev\u00ea a necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o de estudo de caracteriza\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de ru\u00eddos e que seja obedecida a regula\u00e7\u00e3o do Conama, ou seja, 400 metros. E tamb\u00e9m indica a necessidade de monitoramento peri\u00f3dico dos \u00edndices de ru\u00eddo e efeito estrobosc\u00f3pico.<\/p>\n

Para Afonso Cavalcanti, al\u00e9m das mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante garantir fiscaliza\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os ambientais. \u201cUma pr\u00e1tica comum das empresas \u00e9 realizar o fracionamento dos projetos, para que os empreendimentos n\u00e3o sejam considerados de alto impacto e garantam licenciamento apenas com procedimentos simplificados\u201d, denuncia.<\/p>\n

\u00c9 que, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, s\u00f3 s\u00e3o considerados de alto impacto, sujeitos \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de Estudo de Impacto Ambiental e Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental (EIA\/RIMA), os empreendimentos com maior porte ou pot\u00eancia nominal superior a 150 MW. \u201cPor falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se cumpre sequer o que est\u00e1 previsto em Lei\u201d, acrescenta Afonso.<\/p>\n