{"id":12889,"date":"2024-11-19T14:18:27","date_gmt":"2024-11-19T17:18:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caritasne2.org.br\/site\/?p=12889"},"modified":"2024-11-19T14:30:25","modified_gmt":"2024-11-19T17:30:25","slug":"violacoes-de-direitos-e-irregularidades-em-parques-eolicos-do-nordeste-precisam-parar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caritasne2.org.br\/site\/violacoes-de-direitos-e-irregularidades-em-parques-eolicos-do-nordeste-precisam-parar\/","title":{"rendered":"Viola\u00e7\u00f5es de direitos e irregularidades em Parques E\u00f3licos do Nordeste precisam parar"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s visita \u00e0s comunidades afetadas, o Conselho Nacional de Direitos Humanos recomenda regulamenta\u00e7\u00e3o do setor e revis\u00e3o imediata dos contratos <\/em><\/strong><\/p>\n

\"\"Empreendedores de parques e\u00f3licos e solares dever\u00e3o apresentar estudos de impacto social, modelos de contrato e um plano de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5\/2020 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, que estabelece diretrizes para uma pol\u00edtica p\u00fablica sobre direitos humanos e empresas. Estas s\u00e3o apenas algumas das recomenda\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Direitos Humanos \u2013 CNDH em relat\u00f3rio publicado ap\u00f3s constatar diversas viola\u00e7\u00f5es aos direitos das comunidades e ao Meio Ambiente em parques de gera\u00e7\u00e3o de energia renov\u00e1vel de Pernambuco e da Para\u00edba.<\/p>\n

Realizada entre o final de agosto e o in\u00edcio de setembro, a miss\u00e3o do \"\"CNDH \u00e9 mais um passo importante na luta das comunidades que t\u00eam sido impactadas pelos empreendimentos de gera\u00e7\u00e3o de energia renov\u00e1vel e \u00e9 consequ\u00eancia direta de den\u00fancia apresentada pela C\u00e1ritas Brasileira Regional Nordeste 2 e Comiss\u00e3o Pastoral da Terra Regional Nordeste 2. O relat\u00f3rio produzido tamb\u00e9m incorpora, entre suas recomenda\u00e7\u00f5es, propostas que, h\u00e1 v\u00e1rios anos, vem sendo pautadas pelas organiza\u00e7\u00f5es sociais, com destaque para a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade.<\/p>\n

Para Daniel Lins, assessor jur\u00eddico e de incid\u00eancia pol\u00edtica da C\u00e1ritas \"\"Brasileira Regional Nordeste 2, as normativas que regulamentam o processo de licenciamento de empreendimentos de gera\u00e7\u00e3o energia renov\u00e1vel precisam ser reformadas. \u201cA resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA que estabelece as regras para a instala\u00e7\u00e3o desse tipo de empreendimento \u00e9 ultrapassada e extremamente simplificada. Foi elaborada em um contexto em que se pretendia atrair as empresas desse ramo diante das riquezas naturais do Brasil e desconsidera os impactos que isso geraria para as comunidades e os biomas, considerando, na altura, como empreendimentos de baixo impacto ambiental\u201d, afirma.<\/p>\n

IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS<\/strong> – A caravana, composta por representantes do CNDH, de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e universidades, percorreu cerca de 1.200 km, com visitas a cinco comunidades de Pernambuco e Para\u00edba. Em todos os territ\u00f3rios, foi poss\u00edvel perceber o que j\u00e1 vinha sendo denunciado pelas organiza\u00e7\u00f5es: a forma predat\u00f3ria com que os parques de energia renov\u00e1vel t\u00eam avan\u00e7ado sobre as comunidades. Um caso muito emblem\u00e1tico acontece no munic\u00edpio de Caet\u00e9s, em Pernambuco.<\/p>\n

Pesquisa realizada pela UFPE e Fiocruz com 105 moradores, impactados por 83 torres, revela que\u00a0\u00a0 63% tomam alguma medica\u00e7\u00e3o para dormir ansiol\u00edtico ou para hipertens\u00e3o e 49% relatam alergias causada pelo material particulado branco que \u00e9 liberado pelas torres. Os pesquisadores citam ainda v\u00e1rios outros impactos aos sistemas card\u00edaco, respirat\u00f3rio e nervoso causados pela exposi\u00e7\u00e3o aos ru\u00eddos, inclusive infrass\u00f4nicos.<\/p>\n

Somem-se a esses os efeitos ambientais, altera\u00e7\u00f5es na \u00e1gua, na fauna e na vegeta\u00e7\u00e3o, bem como na agricultura e cria\u00e7\u00e3o de animais \u2013 o que afeta a seguran\u00e7a alimentar das fam\u00edlias. \u201cA galinha n\u00e3o choca mais, os animais ficaram atormentados, mudaram o comportamento. As vacas n\u00e3o d\u00e3o mais leite. Acabou com a nossa vida\u201d, relata um dos moradores.<\/p>\n

No munic\u00edpio, a licen\u00e7a para opera\u00e7\u00e3o de algumas empresas j\u00e1 expirou e outras est\u00e3o prestes a encerrar. A do Complexo E\u00f3lico de Santa Br\u00edgida, por exemplo, expirou em outubro de 2023. A do complexo Ventos de\u00a0S\u00e3o Clemente\u00a0est\u00e1 expirando. A de Serra das Vacas expira em janeiro de 2025. Todas continuam atuando. \u201cPara a renova\u00e7\u00e3o dessas licen\u00e7as, \u00e9 fundamental que os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pelo licenciamento ambiental fa\u00e7am uma an\u00e1lise criteriosa e obriguem as empresas a resolverem as irregularidades constatadas\u201d, opina Daniel.<\/p>\n

CONTRATOS ABUSIVOS<\/strong> – \u00c9 que, al\u00e9m dos danos \u00e0 sa\u00fade e ambientais causados pelos empreendimentos, a visita evidenciou o desequil\u00edbrio da rela\u00e7\u00e3o contratual entre as empresas e os arrendat\u00e1rios. Segundo exp\u00f5e o relat\u00f3rio, \u201cos contratos s\u00e3o formulados com cl\u00e1usulas de sigilo e de renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, sem informa\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para quem assina e sem clareza quanto \u00e0 responsabilidade de indenizar e compensar as comunidades pelos preju\u00edzos e impactos\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os contratos apresentam dispositivos que restringem parcial ou totalmente o acesso \u00e0 propriedade, n\u00e3o havendo previs\u00e3o de ressarcimento do que o produtor deixou de produzir. As indeniza\u00e7\u00f5es oferecidas pelas empresas s\u00e3o irris\u00f3rias, sobretudo diante dos impactos relatados pelas comunidades afetadas.<\/p>\n

O CNDH recomenda que os contratos sejam revisados de imediato. Solicita que n\u00e3o tenham longo prazo de dura\u00e7\u00e3o nem cl\u00e1usula de renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica e que seja garantida revis\u00e3o a cada cinco anos. Tamb\u00e9m orienta que dever\u00e3o prever contrapartida pelo uso da terra do agricultor a um percentual de pagamento mensal, ao menos em 6%, al\u00e9m de um piso m\u00ednimo fixo. Os agricultores tamb\u00e9m devem ser indenizados, enquanto durar o contrato, por lucros cessantes em fun\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es ao uso da terra. E parte da produ\u00e7\u00e3o da energia deve ser destinada \u00e0s comunidades.<\/p>\n

\u00c9 HORA DE REGULAMENTAR<\/strong> – As recomenda\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m se dirigem a diversos agentes e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), sugere a revis\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade, fundamentada em estudos t\u00e9cnicos e com ampla participa\u00e7\u00e3o da sociedade. \u00c0 Aneel (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica), solicita a regulamenta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o na instala\u00e7\u00e3o de parques e\u00f3licos e solares.<\/p>\n

Aos \u00f3rg\u00e3os ambientais federais e estaduais, solicita que sejam exigidos, como condi\u00e7\u00e3o para a concess\u00e3o de Licen\u00e7a Pr\u00e9via, o \u201cProcesso Administrativo Especial de Consulta e Consentimento Livre, Pr\u00e9vio e Informado\u201d; Estudo do Componente Quilombola, Ind\u00edgena e de Comunidades Tradicionais; Matriz de Impactos; e Estudo e Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental (EIA\/RIMA).<\/p>\n

Para garantir o cumprimento das recomenda\u00e7\u00f5es, o relat\u00f3rio solicita a interven\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de justi\u00e7a, incluindo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e estaduais e defensorias p\u00fablicas, para que sejam apuradas as viola\u00e7\u00f5es, fiscalizados os danos socioambientais e ajuizadas a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m recomenda que sejam ajuizadas a\u00e7\u00f5es anulat\u00f3rias e revisionais dos contratos de arrendamento celebrados de forma violadora aos direitos das comunidades, al\u00e9m de que sejam implementadas medidas para coibir novas abordagens assediadoras.<\/p>\n

CONFIRA A \u00cdNTEGRA DO RELAT\u00d3RIO<\/a><\/strong><\/p>\n

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