A C\u00e1ritas Brasileira vem a p\u00fablico, juntamente com outras organiza\u00e7\u00f5es atuantes no \u00e2mbito do Direito Migrat\u00f3rio e do Direito Internacional dos Refugiados, manifestar seu rep\u00fadio e preocupa\u00e7\u00e3o com as falas do presidente da Rep\u00fablica, no dia 14 de outubro de 2022, sobre meninas venezuelanas, de 14 e 15 anos, em S\u00e3o Sebasti\u00e3o, regi\u00e3o administrativa do Distrito Federal. Leia a nota na \u00edntegra abaixo.<\/p>\n
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Nota de apoio \u00e0 comunidade venezuelana no Brasil<\/strong><\/p>\n As organiza\u00e7\u00f5es abaixo subscritas, atuantes no \u00e2mbito do Direito Migrat\u00f3rio e do Direito Internacional dos Refugiados, v\u00eam expressar seu rep\u00fadio e preocupa\u00e7\u00e3o com as falas do presidente da Rep\u00fablica, no dia 14 de outubro de 2022, sobre meninas venezuelanas, de 14 e 15 anos, em S\u00e3o Sebasti\u00e3o, regi\u00e3o administrativa do Distrito Federal.<\/p>\n Tal manifesta\u00e7\u00e3o afronta diretamente garantias asseguradas nas Pol\u00edticas do Estado brasileiro de prote\u00e7\u00e3o a adolescentes, mulheres e migrantes, banaliza a pr\u00e1tica de conduta criminosa e as coloca em ainda maior risco de viol\u00eancia pela estigmatiza\u00e7\u00e3o, desinforma\u00e7\u00e3o e xenofobia. Ainda mais grave por se tratar de fala do presidente da Rep\u00fablica, sobre quem recai o dever de fazer cumprir princ\u00edpios e direitos fundamentais consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal Brasileira.<\/p>\n A fala do presidente promove desinforma\u00e7\u00e3o sobre a comunidade venezuelana do Distrito Federal, uma vez que organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil locais confirmaram que n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios da exist\u00eancia de redes de explora\u00e7\u00e3o sexual na regi\u00e3o\u00a0e n\u00e3o foram apresentadas provas sobre as graves insinua\u00e7\u00f5es efetuadas. Jornalistas tamb\u00e9m apuraram que, no dia da visita, um projeto social envolvendo atividades de est\u00e9tica estava acontecendo no local. Ressaltamos que, \u00e0 \u00e9poca do fato relatado, em abril de 2021, n\u00e3o foram levantadas quaisquer das alega\u00e7\u00f5es feitas agora, inclusive em nenhum dos registros publicados nas redes sociais do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n A exposi\u00e7\u00e3o da comunidade venezuelana, promovida atrav\u00e9s de acusa\u00e7\u00f5es infundadas do presidente da Rep\u00fablica, coloca em risco a integridade f\u00edsica e seguran\u00e7a de venezuelanos e venezuelanas, e, de forma ainda mais preocupante, de meninas e adolescentes dessa comunidade. Conforme demonstra uma coluna do Globo, desde que a fala come\u00e7ou a repercutir no \u00faltimo fim de semana, a casa tem sido cercada por rep\u00f3rteres, al\u00e9m de a primeira-dama e a senadora eleita Damares Alves terem for\u00e7ado um encontro, em car\u00e1ter sigiloso, sem a presen\u00e7a de organiza\u00e7\u00f5es e institui\u00e7\u00f5es que atuam na defesa de crian\u00e7as e adolescentes e pessoas migrantes, mesmo ap\u00f3s a inicial recusa das l\u00edderes venezuelanas da comunidade.<\/p>\n Todos esses acontecimentos desrespeitam o paradigma da prote\u00e7\u00e3o integral das crian\u00e7as e adolescentes expresso no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), que, inclusive, estabelece como dever de todos garantir o direito \u00e0 privacidade, preservando a imagem e identidade dessas pessoas na condi\u00e7\u00e3o peculiar de desenvolvimento (Art. 17), \u201cpondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexat\u00f3rio ou constrangedor\u201d (Art. 18).<\/p>\n A afirma\u00e7\u00e3o do presidente tamb\u00e9m estimula a estigmatiza\u00e7\u00e3o de pessoas migrantes e refugiadas e, por consequ\u00eancia, busca deslegitimar o direito de migrar. Atualmente, existem mais de 365 mil pessoas migrantes e refugiadas venezuelanas no Brasil, que contribuem para o desenvolvimento econ\u00f4mico e cultural do pa\u00eds. Apesar de o pa\u00eds ter avan\u00e7ado no atendimento emergencial humanit\u00e1rio com a Opera\u00e7\u00e3o Acolhida, ainda faltam pol\u00edticas de longo prazo para a efetiva integra\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica dessas pessoas. Neste contexto, associa\u00e7\u00f5es e coletivos de migrantes, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, institui\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es internacionais t\u00eam somado esfor\u00e7os para acolher, integrar e proteger pessoas migrantes no pa\u00eds. A fala proferida pelo Chefe de Estado est\u00e1 na contram\u00e3o desses esfor\u00e7os e contribui para a propaga\u00e7\u00e3o da xenofobia, podendo afetar negativamente a percep\u00e7\u00e3o social sobre a migra\u00e7\u00e3o. O combate e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e \u00e0 xenofobia devem ser considerados prioridade em um Estado democr\u00e1tico de direito e s\u00e3o princ\u00edpios da Lei de Migra\u00e7\u00e3o brasileira (Art. 3, II).<\/p>\n Ainda que fosse identificado qualquer crime de explora\u00e7\u00e3o sexual no local, o presidente da Rep\u00fablica, na condi\u00e7\u00e3o de agente p\u00fablico, teria o dever de seguir o correto protocolo a ser adotado nesses casos, incluindo o acionamento das redes de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s poss\u00edveis v\u00edtimas, conforme o ECA e a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos da Crian\u00e7a, ratificada pelo Brasil. Al\u00e9m disso, o procedimento aplicado a pessoas migrantes e refugiadas deve ser o mesmo aplicado para pessoas brasileiras.<\/p>\n De acordo com o Unicef, Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inf\u00e2ncia, as obriga\u00e7\u00f5es estatais definidas na Conven\u00e7\u00e3o da ONU sobre os Direitos da Crian\u00e7a se aplicam a todas as crian\u00e7as que se encontram no pa\u00eds, independentemente de nacionalidade, status migrat\u00f3rio ou apatridia.\u00a0 Al\u00e9m disso, o Unicef tamb\u00e9m afirma que os Estados devem tomar medidas positivas para garantir que crian\u00e7as v\u00edtimas de tr\u00e1fico desfrutem de todos os direitos previstos na Conven\u00e7\u00e3o, levando em considera\u00e7\u00e3o o princ\u00edpio do melhor interesse da crian\u00e7a e o direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o sem discrimina\u00e7\u00e3o de ra\u00e7a, g\u00eanero, religi\u00e3o, origem, nacionalidade ou status migrat\u00f3rio.<\/p>\n Os canais de den\u00fancias oficiais s\u00e3o fundamentais \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as em situa\u00e7\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o ou abuso sexual. Para denunciar estes crimes, deve-se buscar o Conselho Tutelar, delegacias especializadas no atendimento de crian\u00e7as ou de mulheres, o Minist\u00e9rio P\u00fablico ou ligar para o Disque Direitos Humanos (Disque 100), que recebe den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos contra crian\u00e7as e adolescentes, e para a Central de Atendimento \u00e0 Mulher (Disque 180), que recebe den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es contra mulheres, inclusive as migrantes e refugiadas, e as encaminha aos \u00f3rg\u00e3os competentes. Ambos os canais recebem den\u00fancias gratuita e anonimamente. Toda poss\u00edvel situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia deve ser reportada para a ci\u00eancia do poder p\u00fablico e seus respectivos procedimentos investigat\u00f3rios, sob pena de a omiss\u00e3o tamb\u00e9m acarretar em uma conduta criminosa.<\/p>\n Por fim, saudamos iniciativas como a da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal, que entrou com representa\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Defensoria da Inf\u00e2ncia e da Adolesc\u00eancia para garantir medida protetiva \u00e0s adolescentes venezuelanas citadas pelo presidente Bolsonaro. O momento requer que seja dada prioridade absoluta \u00e0 prote\u00e7\u00e3o a essas adolescentes migrantes e \u00e0s lideran\u00e7as venezuelanas expostas neste epis\u00f3dio.<\/p>\n \n Assinam:<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Centros de defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente – ANCED<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o Palotina e Congrega\u00e7\u00e3o das Irm\u00e3s do Apostolado Cat\u00f3lico C\u00e1ritas Brasileira<\/p>\n C\u00e1ritas Brasileira Regional Nordeste 2<\/p>\n C\u00e1ritas Brasileira Regional Paran\u00e1<\/p>\n Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante – CDHIC<\/p>\n Centro Ecum\u00eanico de Servi\u00e7os \u00e0 Evangeliza\u00e7\u00e3o e Educa\u00e7\u00e3o Popular – CESEEP<\/p>\n Centro de Integra\u00e7\u00e3o do Migrante<\/p>\n Conectas Direitos Humanos<\/p>\n Equipe de Base Warmis-Converg\u00eancia das Culturas<\/p>\n Faculdade de Ci\u00eancias Sociais da PUC-SP<\/p>\n FICAS<\/p>\n Funda\u00e7\u00e3o Avina<\/p>\n Instituto Migra\u00e7\u00f5es e Direitos Humanos – IMDH<\/p>\n Miss\u00e3o Paz<\/p>\n Migraidh Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional UFSM<\/p>\n Observat\u00f3rio das Metr\u00f3poles – S\u00e3o Paulo<\/p>\n Observat\u00f3rio Eclesial Brasil<\/p>\n Projeto de Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos de Migrantes – ProMigra<\/p>\n Servi\u00e7o Jesu\u00edta a Migrantes e Refugiados – SJMR<\/p>\n Signis Brasil<\/p>\n Grupo de Apoio ao Imigrante e Refugiado do Oeste de Santa Catarina – GAIROSC<\/p>\n \n
\nC\u00e1ritas Arquidiocesana de S\u00e3o Paulo<\/p>\n